Atestado médico

Fontes:
 As perguntas foram respondidas pelo advogado e contador, Amaro Donisete Nogueira,
inscrito na OAB/PR: sob o nº 25.902 e no CRC/PR sob o nº 27.751/O-2; sócio-administrador
da empresa Leg Contabilidade SS Ltda, com base nas seguintes fontes:
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 43ª Edição, LTR 2010,
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, 49ª Edição, Atlas, 2014,
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – www.trt9.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – www.tst.jus.br
Informações conforme a Lei nº 13.134/2015 (IOB Online)

Como o empregado justifica a falta ao serviço por motivo de doença?

A falta por motivo de doença será justificada por meio de apresentação à empresa de atestado fornecido por: médico da empresa ou em convênio; médico do SUS; Médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal, incumbida de assuntos de higiene ou de saúde pública;[ médico de serviço sindical; ou médico de livre escolha do próprio empregado no caso de ausência dos anteriores na respectiva localidade onde trabalha.

Que tipo de informação deverá conter o atestado médico?

Além de identificar o paciente/empregado e conter o carimbo ou número de
inscrição do médico ou odontólogo no respectivo Conselho profissional; o atestado médico deverá informar o tempo de dispensa concedida ao paciente/empregado, por extenso e numericamente; e o diagnóstico codificado, conforme o Código Internacional de Doenças – CID.
Obs: O CID só pode constar no atestado médico se o empregado concordar.

Se o empregado falta para acompanhar algum membro da família ao médico; o empregador deve aceitar o atestado médico e abonar a falta?

Salvo previsão em norma interna da empresa ou em Convenção Coletiva de Trabalho que preveja o abono dessas faltas ao serviço; a lei não obriga o empregador a abonar as faltas do empregado para acompanhar familiares ao médico.