Aviso prévio

Fontes:
 As perguntas foram respondidas pelo advogado e contador, Amaro Donisete Nogueira,
inscrito na OAB/PR: sob o nº 25.902 e no CRC/PR sob o nº 27.751/O-2; sócio-administrador
da empresa Leg Contabilidade SS Ltda, com base nas seguintes fontes:
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 43ª Edição, LTR 2010,
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, 49ª Edição, Atlas, 2014,
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – www.trt9.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – www.tst.jus.br
Informações conforme a Lei nº 13.134/2015 (IOB Online)

Qual o prazo do aviso prévio?

Nos casos de contrato de trabalho por prazo indeterminado, a parte que desejar rescindí-lo sem motivo justo, deverá avisar a outra com antecedência de 30 (trinta) dias. Contudo, observo que sendo a rescisão de iniciativa do empregador, serão acrescidos aos trinta dias, mais 03 (três) dias por cada ano trabalhado pelo empregado até atingir o total de 90 dias.

Durante o aviso prévio o empregado deve trabalhar a mesma carga horária diária?

Se a inciativa da rescisão for do empregado a resposta é sim. Já se a iniciativa for do empregador, a carga horária deve ser reduzida em 02 (duas) horas diárias. Não havendo redução, o empregado poderá faltar 07 (sete) dias corridos durante o aviso.

E ser não for dado aviso prévio?

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso; da mesma forma, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo do aviso

Vale o aviso prévio para cumprir em casa?

A lei não prevê a modalidade de aviso prévio cumprido em casa. Assim, mandar o empregado cumprir o aviso em casa é o mesmo que dispensá-lo sem aviso prévio; aí o empregador terá que pagar ao empregado os salários correspondentes ao prazo do aviso.

O empregado pode pedir a dispensa do cumprimento do aviso prévio?

Sim, desde que comprove ao empregador que conseguiu novo emprego. Se não comprovar, os dias que o empregador não trabalhar durante o aviso prévio serão descontados como faltas.

E se o empregado ficar doente durante o aviso prévio?

Suspende o prazo que volta a correr depois do término do benefício previdenciário.