Décimo Terceiro

Fontes:
 As perguntas foram respondidas pelo advogado e contador, Amaro Donisete Nogueira,
inscrito na OAB/PR: sob o nº 25.902 e no CRC/PR sob o nº 27.751/O-2; sócio-administrador
da empresa Leg Contabilidade SS Ltda, com base nas seguintes fontes:
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 43ª Edição, LTR 2010,
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, 49ª Edição, Atlas, 2014,
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – www.trt9.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – www.tst.jus.br
Informações conforme a Lei nº 13.134/2015 (IOB Online)

Quando o empregado adquire direito ao 13º Salário?

Mensalmente, na proporção de 2,5 dias a cada mês trabalhado até que atinja direito a mais uma remuneração anual.

Quando o empregador deve efetuar o pagamento do 13º Salário?

O 13º Salário deve ser pago em (02) duas parcelas. A primeira deve ser paga até 30 de novembro; a segunda até 20 de dezembro.
Obs: O empregado pode receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que faça um requerimento ao empregador no mês de janeiro.