Estabilidade

Fontes:
 As perguntas foram respondidas pelo advogado e contador, Amaro Donisete Nogueira,
inscrito na OAB/PR: sob o nº 25.902 e no CRC/PR sob o nº 27.751/O-2; sócio-administrador
da empresa Leg Contabilidade SS Ltda, com base nas seguintes fontes:
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 43ª Edição, LTR 2010,
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, 49ª Edição, Atlas, 2014,
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – www.trt9.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – www.tst.jus.br
Informações conforme a Lei nº 13.134/2015 (IOB Online)

Se houver acidente de trabalho o empregado tem estabilidade no emprego?

Cabe à empresa pagar os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento; os demais serão pagos pelo INSS.

Se ocorrer acidente de trabalho o empregado tem estabilidade no emprego?

Se ficar afastado do trabalho por mais de 15 (quinze) dias e receber benefício previdenciário a resposta é Sim.

Quando começa a contar o prazo da estabilidade?

Assim que a Previdência Social liberar o empregado para o trabalho.

Qual o prazo da estabilidade acidentária?

No mínimo 12 (doze) caso a Convenção Coletiva de Trabalho não determine prazo maior.

A empregada gestante tem estabilidade no emprego?

Sim. A gestante tem garantia do emprego, ficando vedada sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após o parto.