Jornada de trabalho

Fontes:
 As perguntas foram respondidas pelo advogado e contador, Amaro Donisete Nogueira,
inscrito na OAB/PR: sob o nº 25.902 e no CRC/PR sob o nº 27.751/O-2; sócio-administrador
da empresa Leg Contabilidade SS Ltda, com base nas seguintes fontes:
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 43ª Edição, LTR 2010,
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, 49ª Edição, Atlas, 2014,
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – www.trt9.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – www.tst.jus.br
Informações conforme a Lei nº 13.134/2015 (IOB Online)

Qual a jornada de trabalho?

7:20 horas e vinte minutos diária; 44:00 horas semanais, totalizando 220 horas mensais, já incluindo o DSR.

A empresa pode estabelecer jornada de trabalho diária maior que as 7:20 para compensar o Sábado?

Sim. Desde que a prorrogação e compensação esteja prevista na Convenção Coletiva de trabalho vigente; ou desde que faça acordo individual com o empregado.

O controle de jornada de trabalho é obrigatório?

Para os estabelecimentos de mais de 10 (dez) empregados é obrigatório a controle eletrônicamente; inclusive, deve ser fornecido o comprovante ao empregado, a cada marcação, para que ele acompanhar o registro da jornada.

E se o estabelecimento contar com menos de 10 (dez) trabalhadores?

Embora não seja obrigatório o controle de jornada por estes estabelecimentos, a existência de controle pode ser útil, pois em caso de reclamação trabalhista, se não houver controle, dificilmente o empregador desconstituirá a jornada alegada pelo ex-empregado.