Acidente de Trabalho

Fontes:
 As perguntas foram respondidas pelo advogado e contador, Amaro Donisete Nogueira,
inscrito na OAB/PR: sob o nº 25.902 e no CRC/PR sob o nº 27.751/O-2; sócio-administrador
da empresa Leg Contabilidade SS Ltda, com base nas seguintes fontes:
SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 43ª Edição, LTR 2010,
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de Prática Trabalhista, 49ª Edição, Atlas, 2014,
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – Paraná – www.trt9.jus.br
Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – www.tst.jus.br
Informações conforme a Lei nº 13.134/2015 (IOB Online)

Como deve ser remunerado o empregado que se afasta do trabalho por motivo de doença, por mais de 15 (quinze) dias?

Cabe à empresa pagar os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento; os demais
serão pagos pelo INSS.

Que tipo de fato pode ser considerado acidente de trabalho?

Aquele acidente ocorrido dentro ou fora da empresa; desde que o empregado
esteja a seu serviço; e ainda aquele ocorrido durante a ida ou volta do trabalho,
mais conhecido como acidente de percurso.

Se houver acidente de trabalho o empregado tem estabilidade no emprego?

Sim. Por 12 (doze) meses desde que tenha recebido beneficio previdenciário, contados do seu término.