Regras da NR-1 Para Saúde Mental Entram em Vigor, Mas Multas São Adiadas

As novas regras da NR-1 sobre saúde mental no trabalho começaram a valer nesta terça-feira, trazendo novas obrigações para as empresas na prevenção de riscos psicossociais. Apesar disso, o Ministério do Trabalho concedeu um prazo de 90 dias antes do início das multas, permitindo um período de adaptação para que as organizações ajustem seus processos internos.

Com a atualização da norma, as empresas passam a ter de realizar diagnósticos sobre a saúde mental dos colaboradores, identificar fatores de risco no ambiente corporativo e incluir medidas preventivas no Programa de Gerenciamento de Riscos. Entre os principais pontos que devem ser monitorados estão sobrecarga de trabalho, metas abusivas, falta de suporte emocional, conflitos internos e práticas de assédio moral ou sexual.

A fiscalização terá inicialmente caráter orientativo, seguindo o modelo de dupla visita: primeiro com orientações e notificações e, posteriormente, com possível aplicação de penalidades em caso de descumprimento. A mudança reforça a responsabilidade das empresas sobre o clima organizacional e amplia a importância de políticas voltadas à saúde mental e ao bem-estar dos trabalhadores.

Fonte: Jornal Contábil

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